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#1988601

O processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis (nos elementos forma ou competência), de maneira a confirmá-los no todo ou em parte, chama-se:

  • ratificação, e ocorre desde que se observe o interesse público, independentemente de causar prejuízo a terceiros, operando efeitosex nunc;
  • convalidação, e ocorre desde que não cause prejuízo a terceiros e se observe o interesse público, operando efeitosex tunc;
  • cassação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que se observe o interesse público, operando efeitosex tunc;
  • contraposição, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitosex tunc;
  • confirmação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitosex nunc.
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