A Os bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer interessado, mediante ajuste verbal.
B A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.
C Os bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação.
D A venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura.
E A alienação de bens de uso especial independe de desafetação.