Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer
atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido
ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus
conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico.
Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as
peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do
ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.
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