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Anulada / Desatualizada
#2138902

Um órgão da Administração pública direta deseja vender um prédio público desativado para uma entidade autárquica. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, tal alienação é  

  • vedada, já que os bens públicos são inalienáveis.
  • possível, por se tratar de um bem público dominical, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, sendo dispensada a licitação na modalidade concorrência.
  • possível, por se tratar de um bem de uso comum, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de licitação na modalidade concorrência, sendo dispensada a autorização legislativa, já que não está cumprindo a função social da propriedade.
  • possível, por se tratar de um bem de uso especial, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, bem como de licitação na modalidade concorrência.
  • possível, por se tratar de um bem público dominical, desde que exista interesse público devidamente justificado e seja precedida de avaliação e de autorização legislativa, bem como de licitação na modalidade concorrência.
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