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#2885800

Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o

  • desvio de finalidade.
  • regular exercício do poder discricionário.
  • excesso de poder.
  • normal exercício do poder vinculado.
  • exercício do poder político insuscetível de apreciação judicial.
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