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#2892761

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o

  • excesso de poder.
  • desvio de poder.
  • regular exercício do poder discricionário.
  • uso regular e ilimitado do poder.
  • exercício do poder regulamentar.
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