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#2468191

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será

  • declarado nulo por vício quanto à forma.
  • invalidado, com efeitosex nunc, em razão de vício quanto à motivação.
  • anulado por desvio de finalidade.
  • julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.
  • revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.
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