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#2468188

Com relação às autarquias, é correto afirmar que

  • são pessoas jurídicas de direito privado estruturadas, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima.
  • são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a prestação de determinado serviço público descentralizado.
  • possuem capacidade de auto-administração e são constituídas mediante capital público e privado.
  • se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas e tributários.
  • gozam de privilégios fiscais extensivos às empresas do setor privado, quando exploram atividades econômicas.
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