A A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, impede a atuação, independentemente de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.
B O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, nos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, deverá ter cumprido uma carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.
C A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, não impede a atuação e não enseja a realização de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.
D O egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, que concluiu a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.500 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas