A A ART deve ser preenchida corretamente pelo profissional responsável pela atividade e poderá ser retificada ou corrigida posteriormente à sua emissão.
B A ART protocolada pelos Biólogos deverá ser avaliada previamente pela Fiscalização do CRBio e emitida em até 5 (cinco) dias, sem exceções.
C O preenchimento do formulário de ART é de responsabilidade dos CRBios.
D A ART deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do início das atividades, mediante o preenchimento de formulário próprio, cujo modelo padronizado pelo CFBio será fornecido aos CRBios.