A a matéria é de iniciativa privativa do Presidente da República, por versar sobre tributos.
B trata-se de matéria de iniciativa privativa dos membros do Congresso Nacional, logo, João poderia apresentar o projeto.
C João tem legitimidade para apresentar o projeto, mas deve instrui-lo com estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
D a matéria é de iniciativa privativa do Presidente da República, considerando que, ao acarretar a redução da receita, impacta no orçamento.
E a espécie legislativa escolhida por João está errada, considerando que a matéria deveria ser disciplinada em lei complementar.