A inconstitucional, em razão do vício de iniciativa, pois, além do caráter cautelar, o depósito prévio ostenta nítida natureza tributária, o que atrai a iniciativa privativa do Governador.
B inconstitucional, em razão do vício de iniciativa, pois somente o Tribunal de Justiça poderia apresentar o projeto, por dizer respeito à atividade jurisdicional.
C constitucional, considerando que o Estado tem competência legislativa concorrente com a União para legislar sobre procedimento.
D constitucional, na medida em que a razoável duração do processo exige a adoção de medidas que busquem abreviar a relação processual.
E inconstitucional, considerando que a disciplina do depósito prévio é alcançada pela competência legislativa privativa da União.