A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
De acordo com a jurisprudência do STF, será
inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária
de geração de energia elétrica a promoção de investimentos,
à custa de parcela da receita que ela aufira, com o objetivo
de preservar mananciais hídricos.
