A Cabe, originariamente, ao Supremo, nas infrações penais, comuns e de responsabilidade, processar e julgar o Advogado Geral da União.
B No julgamento de Recurso Extraordinário, não há a necessidade de esgotamento das vias recursais ordinárias.
C As exigências constitucionais para a edição de uma súmula vinculante podem ser divididas em formais subjetivas e formais objetivas.
D Ao ajuizar reclamação constitucional perante o Supremo, é cabível o pedido de caráter preventivo.