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  • Órgãos: METROFOR - CE
Foram encontradas 181 questões.
#2210497
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2022 UECE-CEV METROFOR - CE
Analista de Gestão Direito

O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário 

  • não é difuso.
  • trata de caso concreto.
  • não é incidental.
  • vale para todos.
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