Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: Câmara Municipal de Caruaru - PE
Foram encontradas 250 questões.
#2085765

A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.

A esse respeito, é correto afirmar que

  • a União pode intervir nos Municípios situados em Territórios Federais, caso venham a ser criados.
  • a União, por personalizar a República Federativa do Brasil, pode intervir em todos os entes da federação.
  • um Estado-membro somente pode intervir em assuntos afetos a outro Estado-membro mediante prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • o Distrito Federal, por ter prerrogativas próprias dos Estados, pode intervir nos Municípios situados em seu território.
  • nenhuma intervenção pode ser decretada sem prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora