Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: AL-AM
Foram encontradas 1284 questões.
#2831243

A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, com o escopo de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo contido em Constituição estadual, defendendo a exclusividade da representação judicial das unidades federadas cometida aos Procuradores dos Estados.

Diante dessas circunstâncias, assinale a afirmativa incorreta.

  • A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por entidade de classe de âmbito nacional.
  • O ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado.
  • O Ministério Público atua no processo de controle de constitucionalidade comocustos legis.
  • É possível a admissão deamicus curiae, a critério do relator da ação direta de inconstitucionalidade.
  • A Advocacia Geral da União funciona como defensora da constitucionalidade da norma no processo de controle da constitucionalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora