A A validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes não é abstraída da definição legal de fato gerador da obrigação tributária.
B O fato gerador da obrigação tributária é a circunstância concreta que enseja o nascimento da relação obrigacional entre o Estado e os particulares.
C O imposto de competência da União sobre qualquer renda ou proventos tem como fato gerador a indisponibilidade econômica ou jurídica.
D O fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei como necessário e insuficiente para sua ocorrência.