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  • Órgãos: PGFN
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#2882945
Direito Administrativo: Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
2003 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:

  • motivo
  • forma
  • finalidade
  • objeto
  • competência
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