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  • Órgãos: SAMAE de Caxias do Sul - RS
Foram encontradas 70 questões.
#2349489

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato, denomina-se:

  • Revogação.
  • Cassação.
  • Caducidade.
  • Convalidação.
  • Anulação.
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