Refazer Filtro
- Órgãos: CRMV-SE
Direito Administrativo:
Controle da administração pública,
Licitações e Lei 8.666 de 1993.,
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação,
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação,
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, diz respeito à definição de:
