A é delegável, irrenunciável e seu exercício é obrigatório.
B é delegável e renunciável, mas seu exercício é facultativo.
C é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa de direito público a outra, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.
D constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou função de arrecadar tributos, como se verifica em relação às instituições financeiras.
E o não-exercício da competência tributária pelos Estados ou pelos Municípios a defere à União.