Foram realizados três atos jurídicos: i) num contrato foi
inserida uma cláusula em que as partes estipulam que
todos os prazos prescricionais decorrentes de pretensão entre as partes serão de 1 (um) ano, afastando-se
qualquer disciplina legal em sentido diverso; ii) um
devedor, antes de a prescrição se consumar, a ela
renunciou; iii) num contrato de compra e venda, as partes
renunciaram ao prazo decadencial previsto em lei para
postular eventual invalidade do negócio por vícios de
consentimento. O ato jurídico “i”, o ato jurídico “ii” e o ato
jurídico “iii”, respectivamente, são:
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