A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
B transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C serviços de qualquer natureza, não compreendidos naqueles de incidência do ICMS, definidos em lei complementar.
D propriedade predial e territorial urbana.