A A omissão inconstitucional ocorre quando há inércia legislativa, ainda que praticada de forma legítima.
B No Brasil, admite-se apenas a ação direta de inconstitucionalidade por ação, mas não a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a não ser no caso de afronta aos direitos fundamentais.
C A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um meio de controle por via principal e em tese das omissões normativas.
D A declaração de inconstitucionalidade em decorrência da omissão do legislador tem como principal instrumento de controle concreto a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E Segundo o regime constitucional brasileiro, o mandado de injunção, quanto aos seus efeitos, equivale à ação direta de inconstitucionalidade por omissão.