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  • Órgãos: Prefeitura de Itupeva - SP
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#2694153

A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos as fundações. De acordo com o espelhado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo as fundações prerrogativas públicas são as mesmas equiparadas a:

  • sociedades de economia mista
  • pessoas do terceiro setor
  • empresas públicas
  • autarquias
  • organizações sociais
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