A O direito de propriedade é garantido, mas deverá ela atender a sua função social.
B Submetida a sua função social, a partir da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada não é mais princípio da ordem econômica.
C O artigo 5º da Constituição Federal garante a propriedade como instituição, protegendo, também, outros tipos especiais de propriedade, como a autoral, de inventos e de marcas e patentes.
D Entre os institutos que afetam o caráter tradicional da propriedade, as restrições limitam o caráter absoluto; as servidões, o caráter exclusivo; e a desapropriação, o seu caráter perpétuo.
E A Constituição prevê hipótese de uso da propriedade particular por autoridade em caso de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano.