A Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência constitui crime, com pena de detenção.
B A configuração do crime depende da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
C Na hipótese de prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder fiança.
D Obriga a imediata prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
E Implica na detenção provisória de 3 meses a um ano.