Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
A Câmara Municipal de Ilha Solteira pretende executar
indiretamente uma obra de engenharia em sua sede, com
especificações não usuais de mercado, no valor estimado
de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Considerando
que todos os requisitos antecedentes à licitação foram
cumpridos e se encontram regulares, a referida licitação
pode ser realizada na modalidade
