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  • Bancas: COPESE - UFPI
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Anulada / Desatualizada
#1713857

A convalidação é a correção do vício existente no ato administrativo, com efeitos retroativos. Alguns vícios no ato administrativo NÃO admitem convalidação, são eles:

  • Vício de Forma, Finalidade e Motivo.
  • Vício de Motivo, Competência e Finalidade.
  • Vício de Objeto, Forma e Competência Exclusiva.
  • Vício de Competência Exclusiva, Finalidade e Motivo.
  • Vício de Competência Exclusiva, Motivo e Objeto.
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