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#1619156

Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:

  • Exige-se a desincompatibilização do cargo para que o Governador postule um novo mandato, em reeleição.
  • Nos crimes de responsabilidade, ainda que conexos com os do Presidente da República, os Ministros de Estado serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Em lugar da candidatura à reeleição do titular do cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, admite-se a candidatura do cônjuge ou parente até o segundo grau, o qual, se eleito, não poderá postular a reeleição para o cargo.
  • No caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deverá convocar nova eleição direta, inaugurando-se novo mandato de quatro anos, com direito à reeleição.
  • Os Ministros de Estado são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
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