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#1991470

Assinale a alternativa correta .

  • A retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, em virtude do descumprimento, pelo seu destinatário, das condições impostas e que deveríam ser mantidas dá-se o nome de renúncia.
  • O desaparecimento do sujeito ou do objeto não é causa de extinção do ato administrativo.
  • O fundamento para a convalidação é a preservação da ordem jurídica e social, garantido-se a estabilidade das relações já constituídas.
  • A extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por razões de conveniência e oportunidade, respeitando-se os efeitos precedentes, dá-se o nome de cassação.
  • O elemento viciado de um ato administrativo imoral é o motivo.
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