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  • Bancas: PGE-RO
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#2177124

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se

  • as cavidades naturais subterrâneas, os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • as ilhas fluviais e lacustres em seu território
  • as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, da forma da lei, as decorrentes de obras da União.
  • os potenciais de energia elétrica.
  • os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva de seu território.
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