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#2177170

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência

  • quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
  • da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.
  • se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.
  • se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.
  • se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
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