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#3745524

À luz do art. 6º do Código Civil e da disciplina do fim da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

  • A personalidade da pessoa natural se extingue com a morte, e a morte presumida é admitida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
  • A personalidade da pessoa natural se extingue apenas com a morte real, sendo vedada no ordenamento a morte presumida para quaisquer efeitos.
  • Com a morte, extinguem-se automaticamente todas as relações jurídicas do falecido, inclusive contratos transmissíveis e dívidas, por inexistir sujeito de direitos.
  • Na comoriência, presume-se que um dos falecidos morreu primeiro, para evitar lacunas sucessórias, transmitindo-se herança do primeiro ao segundo.
  • A morte presumida sempre depende, necessariamente, de prévia declaração de ausência e do cumprimento de todas as suas etapas, não havendo hipóteses excepcionais fora desse regime.
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