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#2667535

Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Parcelamento, Extinção do Crédito Tributário, Pagamento, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção, Anistia

2017 FGV ALERJ

Procurador

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A a garantia integral em Execução Fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário;

B o parcelamento do crédito tributário garante a expedição da certidão negativa de débitos fiscais;

C o pagamento do tributo não pode ser efetuado em cheque;

D a redução de base de cálculo configura isenção parcial;

E a anistia pode ser concedida limitadamente.

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