A a competência tributária pode ser objeto de delegação.
B a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal.
C a capacidade tributária ativa decorre da Constituição.
D em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa.
E a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.