A Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão ou ordem judicial, bem como criticá-las.
B Utilizar, durante o serviço, mesmo em quantidade insignificante, bebida alcoólica de qualquer natureza.
C Permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, com expressa permissão da autoridade competente.
D Utilizar-se do anonimato para qualquer fim.
E Influir para que terceiro intervenha para a sua promoção ou para impedir a sua remoção.