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#1757079

Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será

  • Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.
  • Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.
  • Valor da operação.
  • Preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
  • Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.
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