A Sempre terá efeito vinculante e retroativo (extunc).
B Sempre terá efeito vinculante e proativo (ex nunc).
C Tem em regra efeito retroativo, que pode ser modulado (ex nunc) em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
D Tem em regra efeito proativo, que pode ser modulado em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
E Terá efeito vinculante e retroativo (ex nunc), que pode ser modulado para outro momento em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.