A incabível, se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.
B incabível, se o objeto for omissão normativa parcial, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.
C cabível, se o objeto for omissão normativa, ainda que não se afigure lesiva a preceito fundamental.
D cabível, se o objeto for omissão não normativa que se afigure lesiva a preceito fundamental.