Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida
contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou
a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas
extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o
juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes,
devidamente atualizados.
Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:
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