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#1900229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Formação do Processo e Petição Inicial, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais, Coisa Julgada no Processo Civil, Pressupostos Processuais, Pressupostos Processuais de Existência
2017 VUNESP Prefeitura de Marília - SP
Procurador Jurídico

O juiz resolverá o mérito quando

  • a petição inicial for indeferida.
  • verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.
  • reconhecer a existência de coisa julgada.
  • homologar a desistência da ação.
  • homologar a transação.
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