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#3708429

Encerrada a lavratura do auto de prisão em flagrante (APF), a autoridade policial deve adotar providências relacionadas à nota de culpa. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo e o conteúdo obrigatório da nota de culpa, conforme o CPP (art. 306, §2º) e a orientação cobrada em concursos.

  • Deve ser entregue imediatamente ao juiz competente, contendo a tipificação penal completa, o nome do delegado e o nome da vítima.
  • Deve ser entregue ao preso em até 24 horas, mediante recibo, assinada pela autoridade, contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas.
  • Deve ser entregue ao preso em até 48 horas, contendo o motivo da prisão e a qualificação completa de todos os policiais que participaram da ocorrência.
  • Deve ser entregue ao preso em até 24 horas, dispensado recibo, contendo o motivo da prisão e o nome do Ministério Público responsável pelo controle externo.
  • Deve ser entregue ao preso em até 24 horas, contendo necessariamente o motivo da prisão, o nome da vítima e a capitulação legal do fato, sob pena de nulidade relativa.
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