A Deve ser motivado se negar direito ao administrado.
B Pode ser revogado por conveniência da Administração.
C Pode ser anulado, quando eivado de vício de legalidade.
D Deve ser motivado se aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.
E Poderá ser convalidado se contiver defeito sanável e não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.