A Nas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.
B Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
C Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
D Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.