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#2223149

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que: 

  • O ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital.
  • Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
  • O ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.
  • Não incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
  • O ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra.
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