A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação,
permite a colaboração entre diferentes esferas de
governo e entidades, públicas e privadas, para a
execução de projetos nessas áreas.
O artigo 219-A da CF/88 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante __________________________ assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação:
O artigo 219-A da CF/88 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante __________________________ assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação:
