Durante a execução orçamentária da despesa
pública, devem ser observadas etapas sequenciais
que asseguram controle, legalidade e regularidade
dos gastos, evitando comprometer o equilíbrio financeiro e garantir que os recursos sejam aplicados
conforme a lei. A Lei n. 4.320/1964 define essas
etapas como atos formais indispensáveis para que
a despesa seja realizada de maneira válida. Considerando essa legislação, qual é a primeira etapa da
execução da despesa pública?
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