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#3664997

Considerando a Pirâmide de Kelsen no Brasil e a posição hierárquica da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

  • As normas inferiores são válidas ainda que contrariem normas superiores, pois a hierarquia normativa serve apenas para organizar competências, e não para invalidar atos.
  • As Emendas Constitucionais possuem hierarquia inferior à Constituição Federal, pois decorrem do poder constituinte derivado e, por isso, não integram o texto constitucional.
  • Ato infralegal que contrarie uma lei ordinária deve ser afastado por inconstitucionalidade, pois toda incompatibilidade normativa é, em regra, inconstitucional.
  • A existência de hierarquia normativa explica o controle de constitucionalidade, já que normas infraconstitucionais somente são válidas se compatíveis com a Constituição Federal e com as Emendas Constitucionais.
  • Lei ordinária pode disciplinar matéria reservada a lei complementar, desde que não contrarie expressamente o texto da Constituição Federal.
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